Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde Próximo postQuarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Você também pode gostar STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial 28/11/2025 Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal 22/04/2024 Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas 26/03/2025
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