Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Leia mais artigos Post anteriorAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Próximo postPara Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso Você também pode gostar Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente 17/12/2025 ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP 29/10/2024 Ministra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ 11/12/2024
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