Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) Post publicado: 16/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) Leia mais artigos Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postCarf afasta multa por distribuição de lucro por empresa com débito não garantido Você também pode gostar Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral 09/01/2025 Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro 11/05/2026 Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos 25/04/2025
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