Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado: 30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postSegunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso Você também pode gostar Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção 17/06/2026 Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ 25/02/2025 Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes 13/12/2023
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