Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postSegunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso Você também pode gostar Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres 29/11/2023 Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental 05/06/2025 Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro 29/12/2023
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