Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postPágina Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal Você também pode gostar Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia 11/12/2024 Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma 18/03/2025 Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal 09/01/2024
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