Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post publicado:30/09/2024 Categoria do post:STJ Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Leia mais artigos Post anteriorInclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação Próximo postPágina Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal Você também pode gostar Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte 11/12/2024 Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma 03/09/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária 07/11/2023
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