Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes Post publicado:13/12/2023 Categoria do post:STJ Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes Leia mais artigos Post anteriorSessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h Próximo postAtividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes Você também pode gostar Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins 23/07/2024 Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães 17/12/2025 Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado 02/10/2025
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