Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal Post publicado:06/06/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal Leia mais artigos Post anteriorO dever de motivação das regras do plano de manejo das unidades de conservação Próximo postRelator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Você também pode gostar Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância 04/12/2023 Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo 26/06/2024 Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ 13/10/2025
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