Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Post publicado: 27/05/2024 Categoria do post:STJ Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Leia mais artigos Post anteriorSTJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Próximo postGTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre Você também pode gostar Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet 27/04/2026 VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4) 17/12/2025 Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado 02/10/2025
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