STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post publicado:27/05/2024 Categoria do post:STJ STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político Próximo postTerceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Você também pode gostar Ministros vão falar sobre precedentes qualificados em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça 11/12/2024 Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário 07/11/2025 Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ 13/12/2023
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