STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post publicado:27/05/2024 Categoria do post:STJ STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político Próximo postTerceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Você também pode gostar COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática 28/11/2025 Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto 26/09/2024 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais 30/10/2025
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