Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:STJ A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar a mobilização do aparato judicial. Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Próximo post‘Não há democracia sem independência e harmonia dos Poderes’, afirma Fachin Você também pode gostar Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal 12/04/2024 Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho 20/11/2023 Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto 11/12/2024
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho 20/11/2023
Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto 11/12/2024
