Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público Leia mais artigos Post anteriorBem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado Próximo postRetrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ Você também pode gostar Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica 15/01/2024 Informativo traz julgados sobre tratamento de doença degenerativa e sobre crime de injúria e orientação sexual 11/06/2024 Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo 12/04/2024
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