Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico Post publicado:30/06/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico Leia mais artigos Post anteriorBiblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras Próximo postNão incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena 17/11/2023 Pleno se reúne nesta quarta (28) para analisar projetos de emenda regimental 27/08/2024 Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril 17/04/2026
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