Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual – Fábio G. Araújo

Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

Post publicado:05/12/2023
Categoria do post:STJ

O colegiado levou em conta que os procedimentos de redesignação sexual, reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS, não podem ser considerados apenas estéticos.