Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Post publicado:22/04/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Leia mais artigos Post anteriorRecebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana Próximo postTJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA Você também pode gostar Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal 15/12/2024 STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado 10/06/2024 STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ) 03/01/2025
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