STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024 Post publicado:24/12/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024 Leia mais artigos Post anteriorComo fazer a nova Lei de Licitações dar certo? Próximo postIndicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção Você também pode gostar Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção 24/04/2025 Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito 30/08/2024 Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade 04/09/2024
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