Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Post publicado: 16/06/2026 Categoria do post:STJ Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim Próximo postPrimeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Você também pode gostar Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade 12/04/2024 Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção 15/01/2024 Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas 17/04/2026
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