Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Post publicado:16/06/2026 Categoria do post:STJ Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim Próximo postPrimeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Você também pode gostar STJ sedia lançamento de livro sobre arbitragem 19/01/2024 Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial 17/11/2023 Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro 01/09/2025
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