STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC Post publicado:16/07/2024 Categoria do post:STJ STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC Leia mais artigos Post anteriorSTJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores Próximo postRefratário usado na produção de cimento não gera créditos de IPI, diz Carf Você também pode gostar Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019 17/12/2025 Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda 26/10/2023 Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo 17/04/2026
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