Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Post publicado:02/09/2025 Categoria do post:STJ Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Leia mais artigos Post anteriorDecisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais Próximo postSegunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Você também pode gostar Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN 09/06/2026 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre petição de herança 07/06/2024 Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias 17/06/2025
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