Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena Leia mais artigos Post anteriorMinistros vão falar sobre precedentes qualificados em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça Próximo postPrimeira Seção cancela a Súmula 222 Você também pode gostar Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique 31/01/2025 Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais 17/01/2024 Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma 14/11/2023
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