Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Post publicado:18/10/2025 Categoria do post:STJ Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Leia mais artigos Post anteriorAberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários Próximo postSexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul Você também pode gostar Professor Gerhard Dannemann fará palestra no STJ sobre enriquecimento sem causa 06/09/2024 Primeira Turma começa às 13h na próxima terça (14) 17/04/2026 A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi 09/05/2025
