Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Post publicado:18/10/2025 Categoria do post:STJ Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Leia mais artigos Post anteriorAberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários Próximo postSexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul Você também pode gostar Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo 17/04/2026 Sexta Turma fará sessão extraordinária no dia 21 de outubro 18/10/2025 Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24) 24/10/2023
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