Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Post publicado: 18/10/2025 Categoria do post:STJ Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção Leia mais artigos Post anteriorAberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários Próximo postSexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão 09/10/2024 STJ lamenta falecimento de Waldemar Zveiter, ministro da Corte entre 1989 e 2001 04/08/2024 Cortes supremas da Itália, Espanha e França fecham primeiro dia de debates 21/06/2024