Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Post publicado:22/11/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Leia mais artigos Post anteriorSTF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Próximo postReconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida Você também pode gostar STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal 18/10/2024 Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal 11/06/2024 Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN 30/04/2024
