Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post publicado:07/11/2025 Categoria do post:STJ Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postDireito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma Você também pode gostar Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha 14/04/2025 Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3) 11/12/2024 STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal 16/07/2024
