Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Próximo postPlano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma Você também pode gostar Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental 15/05/2024 A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade 28/04/2024 Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil 12/04/2024
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