Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Próximo postPlano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma Você também pode gostar STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná 02/07/2024 Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento 22/02/2024 STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime 25/10/2024
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