Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Leia mais artigos Post anteriorPrimeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Próximo postPlano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma Você também pode gostar Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho 25/09/2024 Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação 11/10/2024 Ainda dá tempo de participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025 17/07/2024
Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho 25/09/2024
Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação 11/10/2024
