Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Post publicado:17/10/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Leia mais artigos Post anterior17/10/2024 – Faculdade de Direito da UFPR discute a reconstitucionalização do Trabalho Próximo postMedidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma Você também pode gostar Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h 17/12/2025 Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP 13/08/2024 Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados 12/03/2025
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