Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência Post publicado:22/10/2024 Categoria do post:STJ Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência Leia mais artigos Post anteriorSTJ afasta IRPF sobre indenização a servidores da Bahia Próximo postSegundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas Você também pode gostar Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020 21/06/2024 Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade 17/04/2026 Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica 09/06/2024
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