Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes Próximo postExame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo 12/07/2024 Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias 17/12/2025 Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução 17/04/2026
