Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade Post publicado:04/06/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade Leia mais artigos Post anteriorSTJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos Próximo postSeminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas Você também pode gostar Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga 01/09/2025 Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h 02/09/2024 Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho 25/06/2024
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