Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Post publicado:05/05/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Leia mais artigos Post anteriorDecisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias Próximo postSem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia Você também pode gostar Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade 25/10/2025 Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h 20/11/2023 STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto 26/01/2024
