Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal Post publicado:12/08/2024 Categoria do post:STJ Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal Leia mais artigos Post anteriorPesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais Próximo postPaciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis Você também pode gostar Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março 11/11/2025 Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma 13/05/2025 Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal 29/07/2024
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