Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Post publicado:02/10/2024 Categoria do post:STJ Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Leia mais artigos Post anteriorÉ possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ Você também pode gostar Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma 11/07/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital 04/07/2025 Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual 13/02/2025
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