Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado:22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas 22/10/2024 Ministro Salomão destaca papel histórico da jornada jurídica sobre crises ambientais 28/10/2024 Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás 11/07/2025
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