Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado: 22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva 29/06/2025 Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais 11/12/2024 Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria 06/03/2025
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