Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Post publicado:06/03/2025 Categoria do post:STJ Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Leia mais artigos Post anteriorAgência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio Próximo postOperadoras questionam no STF valores das taxas TFI e TFF sobre o setor de telecom Você também pode gostar Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra 06/11/2023 Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva 20/03/2025 STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade 12/04/2024
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