Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Post publicado:06/03/2025 Categoria do post:STJ Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria Leia mais artigos Post anteriorAgência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio Próximo postOperadoras questionam no STF valores das taxas TFI e TFF sobre o setor de telecom Você também pode gostar STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência 27/09/2024 Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta 11/10/2023 Laboratório de inovação do tribunal vai se chamar STJ Lab 23/05/2024
