Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar 16/01/2025 Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários 25/10/2025 Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ 11/12/2024
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