Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias 17/04/2026 Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica 11/06/2026 Espaço Cultural STJ promove lançamento de livro sobre Seguridade Social, no dia 20 de novembro 14/11/2023
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