Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma 19/08/2025 Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho 17/06/2025 Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ 13/12/2023
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