Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu – Fábio G. Araújo

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

Post publicado:14/02/2024
Categoria do post:STJ

A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.