Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos Post publicado:14/02/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos Leia mais artigos Post anteriorInfluências da agenda ESG no Direito Ambiental Próximo postPrisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu Você também pode gostar Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria 11/10/2023 Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva 09/01/2025 Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas 07/03/2025
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