Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorSTJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul Próximo postRepetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária 12/12/2023 Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido 12/04/2024 Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais 30/08/2024
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