Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência 19/12/2025 Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17) 13/12/2024 Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil 23/10/2023
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