Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Segunda Seção antecipa início da sessão ordinária de 11 de dezembro para as 10h30 11/12/2024 Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho 19/09/2024 Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta 14/08/2024
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