Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação 09/05/2024 Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal 09/10/2024 Palestra do ministro André Mendonça abre segundo dia do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade no STJ 24/11/2023
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