Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Post publicado:13/06/2025 Categoria do post:STJ Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado Próximo postSTF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato Você também pode gostar É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país 03/09/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE 27/03/2025 Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto 09/10/2024
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