Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica Post publicado:15/01/2024 Categoria do post:STJ Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica Leia mais artigos Post anteriorMinistro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma Próximo postSaída temporária: dilema entre segurança e ressocialização Você também pode gostar Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto 17/06/2025 Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta 05/07/2024 Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios 26/08/2024
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