Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade Post publicado:27/06/2024 Categoria do post:STJ Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade Leia mais artigos Post anteriorNecessária alteração do modelo proposto pelo PLP 108/2024 Próximo postPrimeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas 17/06/2025 Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade 04/06/2024 Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana 23/10/2023
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