Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos Post publicado:03/07/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos Leia mais artigos Post anteriorRecusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia Próximo postNova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos Você também pode gostar Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade 22/07/2025 Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada 17/09/2024 Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ 03/12/2023
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