Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas Post publicado:24/11/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas Leia mais artigos Post anteriorO dever de assistência afetiva Próximo postInquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo Você também pode gostar STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 20/05/2025 Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo 06/06/2025 STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba 29/01/2026
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