Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Post publicado:10/11/2023 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Leia mais artigos Post anteriorPor unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício Próximo postEspaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20 Você também pode gostar Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h 09/11/2023 Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição 12/01/2024 Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual 23/10/2023
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