STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais
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Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental
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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
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Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado
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Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)
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Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação…
Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
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Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
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