Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente Post publicado:23/10/2023 Categoria do post:STJ Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente Leia mais artigos Post anteriorEspaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24) Próximo postPara Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios Você também pode gostar Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h 12/04/2024 Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena 12/04/2024 Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho 04/07/2024
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