Sexta Turma começa sessão do dia 10 às 13h
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Com 35 anos de vigência, Constituição tem direitos fundamentais explicados em nova série audiovisual
São 13 episódios para entender pontos essenciais da Constituição
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre interrogatório do réu e responsabilidade ambiental
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Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
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Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
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