Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
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Empresa de venda de passagem de ônibus deve indenizar passageiro por atraso
A responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária, razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe a eles repararem os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação…
PGR vai ao STF contra lei de Sorocaba que proíbe Marcha da Maconha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou, na última terça-feira (6/12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do município de Sorocaba (SP) que proíbe manifestações como…
Carf permite dedução de gastos com poços de petróleo que se revelaram secos
Em uma decisão inédita a uma empresa do setor, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa à multinacional ExxonMobil em um processo que discutia o tratamento…
Sem votos para aprovar, base de Zema consegue obstruir votação do RRF
A base do governo de Romeu Zema conseguiu tirar deputados de plenário da Assembleia de MG e impedir a discussão do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que a…
CCJ aprova indicação de Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a indicação do nome de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de…
Correção de preços dos serviços prestados ao SUS vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7/12) o PL 1435/22, que estabelece o reajuste anual dos preços dos serviços privados prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a…
TRF5 mantém condenação de homem que revendia medicamentos desviados do SUS
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de Revisão Criminal de homem condenado por vender medicamentos desviados do Sistema Único de Saúde (SUS).…
Congresso da OAB debate o Direito no contexto da diversidade sexual e de gênero
Os direitos da população LGBTI+ serão o foco dos debates do 11º Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, promovido pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e…
Acordo celebrado na Justiça Federal garante finalização da perimetral de Foz do Iguaçu (07/12/2023)
Estado do Parana, DER, Dnit e Consórcio JL/Planaterra/Iguatemi celebraram acordo na Justiça Federal do Paraná para continuidade da obra da denominada Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, avenida esta que…