Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a inconstitucionalidade de quaisquer atos administrativos do fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas…
Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
Primeira Seção realizará sessão ordinária às 9h nesta quarta-feira (13)
A relação entre o “dever ser” das normas e o “ser” da realidade na qual incidem é sempre problemática, e mais ainda no sistema internacional, no qual o Poder, que…
Muita tinta vem sendo gasta, nos últimos dias, para tratar da indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. Tem sido dada especial ênfase à sua atuação…
O acordo de não persecução penal, conhecido pela sigla ANPP, é um negócio jurídico de natureza extrajudicial, necessariamente homologado pelo juízo competente, celebrado entre o Ministério Público e o agente…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, no último dia 29/11, a constitucionalidade de uma lei de São José do Rio Preto (SP) que determina a publicação,…
A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do…
Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
A Justiça do Trabalho, ameaçada de extinção, saiu-se mais fortalecida ainda quando a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou sua competência para julgar conflitos decorrentes de outras hipóteses envolvendo relação de trabalho.…
