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O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior.…

A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, a obrigação de prestar…

Como um dos berços culturais da humanidade, natural buscar inspiração na sabedoria desvelada pelas obras do classicismo grego. Não foram poucos os pensadores a ilustrar suas teorias em homenagem aos…

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça derrubou nesta quinta-feira (14/12) a decisão que liberava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília,…