Reflexões sobre a tributação dos milionários
Jean-Baptiste Colbert, o ministro de finanças de Luis XIV, cunhou no século 17 a seguinte parêmia: “A arte de tributar consiste em depenar o ganso de modo a obter a…
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A regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital é uma demanda antiga, presente desde os debates públicos impulsionados pelo Fórum de Direitos Autorais, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) durante…
O governo deve enviar, nas próximas semanas, um projeto de lei que trata da tributação sobre subvenções para investimentos. O tema foi originalmente enviado na MP 1185/23, mas diante das…
Facilitar e promover o ambiente de inovação de produtos, serviços e modelos de negócios em setores da economia fiscalizados por agências e órgãos reguladores são os objetivos do chamado ‘sandbox…
O ministro Gilmar Mendes está criticando duramente a Justiça do Trabalho por reconhecer vínculo de emprego em situações de alegada fraude ao contrato de trabalho, quando o empregador se vale…
Há quem afirme que de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, o ODS-16 – paz, Justiça e instituições fortes – é a base sobre…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas. A…
XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes
Série de reportagens comemora os 35 anos da Carta de 1988
Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais…