Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a indenização paga às vítimas da tragédia de Brumadinho deve considerar o Termo de Ajustamento de Conduta…
O Estado é obrigado a fornecer um medicamento quando seu uso é indispensável para a manutenção da saúde da pessoa. Para isso, é necessário que o remédio seja registrado na…
Muito debate, nos tribunais e fora deles, surgiu após o encerramento do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.355.208, de relatoria da ministra Cármen…
O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a…
A Justiça Federal do Paraná acompanhou diligência realizada pelo Município de São José dos Pinhais, na quarta-feira (17), nos Residenciais das Flores I e II, antigo condomínio Serra do Mar,…
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves negou o pedido de um morador de Garibaldi (RS) pela anulação da autuação que recebeu por infração de trânsito. O homem, que se…
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto constitucionalmente desde a Emenda Constitucional nº 71 de 2012, é regulamentado após uma espera de 12 anos. A Lei nº 14.835/2024, que institui…
A OAB-SP, em nota emitida nesta sexta-feira (19/4), classificou como “inconstitucional e ilegal” o plano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo para dar poderes de…
À luz dos métodos alternativos de resolução de conflito, os negócios jurídicos processuais (NJP) surgiram como novidade no Código de Processo Civil de 2015, especialmente pela inserção da cláusula geral…
Conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, estão suspensos na Justiça do Trabalho os processos que discutam a integração do intervalo intrajornada de professor ("recreio")…
